Termos de Uso

1. O serviço

O MuseFy permite criar, editar, publicar e compartilhar press kits digitais, riders e páginas relacionadas para artistas e criadores.

Funcionalidades, templates e limites podem variar conforme o plano (incluindo trial gratuito e planos pagos).

2. Conta e elegibilidade

Você precisa fornecer informações verdadeiras, manter a segurança da conta e ser responsável por todas as atividades realizadas nela.

É necessário ter capacidade legal para contratar. Contas podem ser suspensas ou encerradas em caso de violação destes Termos, abuso, fraude ou risco à plataforma.

3. Conteúdo do usuário

Você mantém a titularidade do conteúdo que envia (textos, imagens, áudios embutidos via links, rider, etc.).

Ao usar o MuseFy, você nos concede licença limitada para hospedar, processar, exibir e transmitir esse conteúdo apenas para operar o serviço (incluindo páginas públicas e prévias).

Você declara ter direitos e autorizações necessários sobre o material publicado e que ele não viola lei, direitos de terceiros, marcas, direitos autorais ou regras de plataformas embutidas (Spotify, YouTube, Instagram, etc.).

É proibido publicar conteúdo ilícito, ofensivo de forma ilegal, spam, malware, phishing, ou que explore vulnerabilidades do serviço.

4. Planos, trial e pagamentos

Podemos oferecer trial gratuito por período limitado. Recursos pagos exigem assinatura ativa ou pagamento aprovado.

Cobranças são processadas por provedores de pagamento (como Mercado Pago). Preços, intervalos (mensal/anual) e condições aparecem na tela de planos no momento da contratação.

A confirmação de pagamento depende do retorno do provedor (incluindo webhooks). Autorizar cartão ou iniciar checkout sem pagamento aprovado pode não equivaler a assinatura paga para fins comerciais internos.

Impostos, tarifas do provedor e conversões cambiais, quando existirem, seguem as regras do processador e da legislação aplicável.

5. Cancelamento e reembolsos

Você pode cancelar a renovação conforme as opções disponíveis na área de cobrança ou pelo suporte.

Salvo obrigação legal específica (como direito de arrependimento aplicável) ou política comercial expressa no checkout, pagamentos já processados de períodos iniciados geralmente não são reembolsáveis.

Após o fim do período pago ou do trial, o acesso a recursos premium pode ser restringido e páginas públicas podem deixar de ficar disponíveis conforme as regras do plano.

6. Disponibilidade e alterações do produto

Buscamos alta disponibilidade, mas o serviço pode sofrer interrupções por manutenção, falhas de terceiros ou eventos fora do nosso controle.

Podemos modificar, adicionar ou remover funcionalidades, templates e limites, desde que isso não descaracterize de forma abusiva o objeto principal do contrato sem aviso razoável quando praticável.

7. Propriedade intelectual do MuseFy

Marca MuseFy, software, layout, design system, código e materiais da plataforma pertencem ao MuseFy/Pedro Levorato ou a licenciadores. Estes Termos não transferem essa propriedade a você.

É vedado copiar, revender, fazer engenharia reversa abusiva, explorar o serviço para criar produto concorrente a partir de acesso não autorizado, ou remover avisos de autoria.

8. Indicações

O programa de indicações, quando ativo, segue regras exibidas no produto (percentuais, elegibilidade e pagamento de comissões). Comissões só se aplicam a receita elegível efetivamente paga e confirmada.

9. Isenções e limitação de responsabilidade

O MuseFy é fornecido “como está”, dentro dos limites legais. Não garantimos resultado comercial específico (ex.: número de gigs fechados).

Na máxima extensão permitida pela lei brasileira, nossa responsabilidade por danos indiretos, lucros cessantes ou perda de dados causados por uso inadequado, falhas de terceiros ou força maior é limitada.

Em qualquer caso, salvo dolo ou culpa grave, a responsabilidade agregada do MuseFy fica limitada ao valor pago por você nos 3 (três) meses anteriores ao evento, quando aplicável.

10. Lei aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca do domicílio do consumidor, quando aplicável o CDC; nos demais casos, o foro da comarca de Maringá/PR, salvo disposição legal imperativa em contrário.

11. Contato

Dúvidas sobre estes Termos: WhatsApp de suporte no site ou Instagram @musefy_presskit.